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Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Versão 1.1 · Vigência a partir de: 10/11/2026

Resumo

1. Controlador

Humberto Luís Olsen, cirurgião-dentista, CRO-SC 2907, Ceisa Center, nº 183, bloco A, sala 614, Centro, Florianópolis/SC. Contato e canal do titular: contato@sonoflo.com.br.

2. Bloco A. Dados de saúde para o atendimento

Você pode nos informar dados sobre sua saúde (sintomas, doenças, medicamentos, resultados de exames). Eles serão usados somente para avaliar a indicação do exame do sono domiciliar e do tratamento odontológico, com sigilo profissional.

O tratamento tem como base a tutela da saúde, em atendimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD), e, de forma complementar, o seu consentimento específico (art. 11, I). Se você revogar o consentimento, deixaremos de usar os dados para além do necessário, mas o prontuário será mantido pelo prazo exigido por lei e pelas normas profissionais, que não dependem de consentimento.

Não é preciso enviar esses dados antes do atendimento presencial. Recomendamos não enviá-los por WhatsApp no primeiro contato.

3. Bloco B. Compartilhamento ligado ao exame

Se você decidir realizar o exame, seus dados serão tratados também pela plataforma tecnológica que realiza o registro do exame e pelo médico responsável pelo laudo. Eles atuam com termos, política de privacidade e responsabilidade próprios, apresentados a você antes do exame; o consentimento relativo a esse tratamento é colhido por eles. Este termo cobre apenas o tratamento realizado pelo controlador acima.

Também podem receber dados, na medida necessária: prestadores de hospedagem do site e de e-mail (HostGator), e o aplicativo de mensagens (WhatsApp, da Meta). Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.

4. Bloco C. Comunicações educativas (opcional)

Se você marcar a opção abaixo, poderemos enviar por WhatsApp ou e-mail conteúdos educativos sobre saúde do sono, sem caráter promocional. Para cancelar, responda SAIR ou escreva para contato@sonoflo.com.br. Não marcar essa opção não afeta seu atendimento.

5. Prazos

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento e reclamar à ANPD. Escreva para contato@sonoflo.com.br. A revogação não afeta tratamentos já realizados nem impede a guarda de documentos exigida por lei.

7. Menores e incapazes

Para menores de 18 anos ou pessoas sem capacidade de decidir, o consentimento deve ser dado por pai, mãe ou responsável legal, que assina no campo próprio abaixo.


Aceite

Declaro que li e compreendi este termo (versão 1.1) e a Política de Privacidade.

☐ Bloco A: autorizo o tratamento dos dados de saúde que eu informar, para fins do atendimento (necessário se eu for informar dados de saúde).
☐ Bloco B: estou ciente do compartilhamento ligado ao exame e dos termos próprios da plataforma e do médico (necessário se eu for realizar o exame).
☐ Bloco C: aceito receber comunicações educativas sobre saúde do sono (opcional).

Nome: ____________________________ Data: ___/___/_____
Assinatura ou confirmação eletrônica: ____________________________
Se menor ou incapaz, responsável legal (nome, CPF, parentesco): ____________________________

Registro interno: versão do termo 1.1 · forma do aceite (papel / eletrônico): ______ · local e data: ______